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Textos com Etiquetas ‘periculosidade’

Laudo em Inquérito Civil do Ministério Público do Trabalho – III

24, maio, 2013 Comments off

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Continuação do post de 14/5/2013

A cliente me enviou o laudo do Ministério Público do Trabalho – MPT em anexo ao e-mail e uma série de itens de críticas a ele que poderiam ser à base do seu laudo, e perguntou se estes itens seriam suficientes para o advogado de sua parte impugnar o laudo do MPT, fundamentando-se no seu.

Ao mesmo tempo, ela dizia que temia estar em um caso que tinha ciência ser difícil, o de ter que contrapor o laudo do consultor de carreira do MPT. Ela me pediu para ajudar com algum caminho.

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Laudo em Inquérito Civil do Ministério Público do Trabalho – II

17, maio, 2013 Comments off

SEJA PERITO JUDICIAL - adquira o livro Manual de Perícias - CLIQUE AQUIContinuação do post de 10/5/2013

É certo que no âmbito do Direito do Trabalho pouca cultura existe a respeito da utilização e manejo do inquérito civil e da atuação de um Ministério Público forte e independente que, com determinação, procure fazer valer os direitos sociais dos trabalhadores. Mas isto vem mudando e muito ainda mudará.

O inquérito civil é instaurado por portaria ou despacho ministerial no acolhimento de denúncia recebida (anônima ou não) ou por iniciativa do próprio promotor de justiça do trabalho. Em seguida, é passada à sua instrução mediante coleta de provas: oitiva de testemunhas, juntada de documentos, realização de vistorias, exames e perícias.

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O que fazer quando o reclamante quer insalubridade ou periculosidade e a empresa não mais existe?

29, abril, 2013 Comments off

SEJA PERITO JUDICIAL - adquira o livro Manual de Perícias - CLIQUE AQUIUm advogado me questionou o seguinte: o que fazer quando um cliente quer insalubridade onde sua atividade naquele local não mais existe?

Realmente, acontecem muitos casos em que o reclamante ingressa com reclamatória pedindo insalubridade e periculosidade e seu posto de trabalho não existe mais. Situação semelhante ocorre quando a empresa finalizou as atividades ou mudou-se.

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Antecipação de honorários do perito na determinação da insalubridade e periculosidade – R0-726-28.2011.5.0000 – I

10, dezembro, 2012 Comments off

SEJA PERITO JUDICIAL - adquira o livro Manual de Perícias - CLIQUE AQUIAlguns juízes da Justiça do Trabalho estão determinando, pelo menos até o presente momento, que a reclamada (empresa) pague antecipadamente os honorários do perito na determinação da insalubridade e periculosidade, e outros, ainda, determinam que sejam adiantados parte deles.

Esse procedimento de adiantamento de honorários é muito bom para o perito, é mais que bom, é excelente, porém não deve prosperar. A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT reza que a parte perdedora do processo será a pagadora dos honorários do perito, cujo pagamento será realizado no final da discussão objeto da perícia (artigo 790-B).

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Artigos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT que tratam de perícias de insalubridade, periculosidade e cálculos trabalhistas – Decreto-lei N.º 5.452

29, novembro, 2012 Comments off

SEJA PERITO JUDICIAL - adquira o livro Manual de Perícias - CLIQUE AQUIArt . 195 – A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

§ 1º – É facultado às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Ministério do Trabalho a realização de perícia em estabelecimento ou setor deste, com o objetivo de caracterizar e classificar ou delimitar as atividades insalubres ou perigosas. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

§ 2º – Argüida em juízo insalubridade ou periculosidade, seja por empregado, seja por Sindicato em favor de grupo de associado, o juiz designará perito habilitado na forma deste artigo, e, onde não houver, requisitará perícia ao órgão competente do Ministério do Trabalho. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

§ 3º – O disposto nos parágrafos anteriores não prejudica a ação fiscalizadora do Ministério do Trabalho, nem a realização ex officio da perícia. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Art. 790-B. A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária de justiça gratuita. (Incluído pela Lei nº 10.537, de 27.8.2002)

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O que é melhor ser perito-médico na Justiça do Trabalho ou Justiça Estadual – II

19, novembro, 2012 Comments off

SEJA PERITO JUDICIAL - adquira o livro Manual de Perícias - CLIQUE AQUIContinuação do post de 12/11/2012

Na Justiça do Trabalho, acontece primeiro a reclamatória. Se o trabalhador vence, se dá a execução da sentença do juiz na reclamatória. Os honorários do perito são pagos no final da reclamatória trabalhista, o que pode levar bastante tempo, já que as perícias para constatar insalubridade e/ou periculosidade são realizadas praticamente no início da reclamatória, e os honorários serão pagos no final da fase de execução de sentença.

Se o reclamante (trabalhador) ganhar a causa, os honorários serão pagos em perícias de insalubridade e periculosidade na ordem de três e meio salários mínimos, mais ou menos.

Se a reclamada (empresa) ganhar a causa, o perito receberá os honorários através da Assistência Judiciária Gratuita, se assim o reclamante dispuser. Os honorários serão mais baixos nesse caso.

O perito da área de insalubridade e periculosidade deve ficar preparado para passar um longo tempo sem receber honorários. Passado esse tempo, ele começa a receber os honorários com regularidade – trata-se de um compasso de espera.

As perícias de cálculos trabalhistas costumam ser realizadas na liquidação de sentença, portanto, os honorários são recebidos mais rápido.

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O que é melhor ser perito-médico na Justiça do Trabalho ou Justiça Estadual – I

12, novembro, 2012 Comments off

SEJA PERITO JUDICIAL - adquira o livro Manual de Perícias - CLIQUE AQUIUm médico comprou o livro Manual de Perícias, há uns dois meses atrás, e fez questionamentos utilizando o Suporte Técnico Grátis.

Ele é médico do trabalho há pouco tempo e agora irá ingressar na pós-graduação em perícias médicas, e gostaria de saber em qual área seria mais interessante sua atuação. Visto o tempo para receber honorários, burocracia e volume de perícias: seria mais interessante a área trabalhista ou cível? Ou as duas? O que eu indicaria a ele?

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Curso em segurança do trabalho e curso em medicina do trabalho para perícias de insalubridade e periculosidade

19, março, 2012 Comments off

Faça o curso Perícia Judicial Online e SEJA PERITO JUDICIAL - CLIQUE AQUIPara ser perito judicial na Justiça do Trabalho em perícias de insalubridade e periculosidade, é necessário curso superior em engenharia ou medicina e, cumulativamente, ter curso de pós-graduação, no caso, especialização em segurança do trabalho, para os engenheiros, ou medicina do trabalho, para os médicos.

Para aqueles que já são engenheiros de segurança do trabalho ou médicos do trabalho, em caso de estarem interessados na carreira de perito judicial, não só na Justiça do Trabalho, mas também na Justiça Estadual e Federal, é sugerido realizar o Curso Perícia Judicial Online, inteiramente a distância, para estarem prontos a buscar esse mercado profissional.

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Foi pedido adicional de periculosidade e o perito judicial encontrou adicional de insalubridade: como fica essa questão?

7, dezembro, 2011 Comments off

Perícias de insalubridade e periculosidade - adquira o livro Manual de PeríciasForam solicitados a mim esclarecimentos por e-mail e me foi questionado o que segue.

O pedido na inicial de uma reclamatória trabalhista é de adicional de periculosidade; durante a perícia, constata-se a inexistência da possibilidade do adicional pleiteado, e sim do adicional de insalubridade. É ético citar essa possibilidade?

No caso de haver tal citação, a perícia pode ser invalidada, alegando que o objeto dela é a constatação da periculosidade e não da insalubridade?

E ainda que, desse modo, a atuação do perito é tendenciosa à parte do reclamante, já que tal trabalho deve ser realizado por profissional servidor do MTE ou indicado para tal serviço específico?

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Honorários do perito estipulados antecipadamente pelo juiz na Justiça do Trabalho em perícia de insalubridade e periculosidade

1, junho, 2011 Comments off

Honorários em perícia de periculosidade e insalubridadeO Curso Perícia Judicial Online possui cinco aulas ao vivo, pela Internet, ministradas por mim. Nelas, apareço em tempo real, em uma tela pequena, ao lado de outra tela de mesmo tamanho, onde estão os slides que apresento. Embaixo das duas telas, há uma terceira, para chat, pela qual os alunos podem se comunicar comigo.

Em uma recente aula ao vivo desse curso a distância, uma aluna médica fez uma pergunta que passo a responder. A pergunta era a seguinte: Antes da primeira nomeação como perita na Justiça do Trabalho, durante uma conversa com o secretário de uma das varas do trabalho de minha cidade, já fora estipulado, por ele, o valor a ser recebido a título de honorários nas perícias que realizaria; então: é correto ter esse valor pré- fixado?

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