Perícias Judiciais

Um engenheiro mecânico, participante de uma das edições do Curso Perícias Judiciais, realizado em Manaus, e usuário do livro Manual de Perícias, disse que tinha um trabalho de avaliação de equipamentos industriais, com vistas à troca de garantia. Ele me pedia para lhe indicar alguma metodologia a fim de que pudesse segui-la na execução de sua tarefa. Pediu também, se possível, que fornecesse um modelo de laudo para esse tipo de trabalho.

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A Primeira Vara de Justiça Federal de 1ª Instância da Seção Judiciária do distrito federal, nos autos da ação 2007.34.00.010591-0, através do juiz federal Marcelo Rebello Pinheiro proferiu sentença a favor dos corretores de imóveis realizarem avaliações de imóveis, em que o réu era o Conselho Federal de Corretores de Imóveis – Cofeci, e o autor, o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – Confea e o Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia – Ibape.

A sentença conclui com os seguinte termos: “que a avaliação de bens imóveis não exige formação específica na área de engenharia, arquitetura ou agronomia, motivo pelo qual não há qualquer ilegalidade nas disposições insertas na Resolução COFECI nº 957/2006”.

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Como ser Perito Judicial - veja como acessar esse mercado profissional e ser bem sucedido com as informações recebidas em cursos ou livro Manual de Perícias

Seguem cursos de avaliação de imóveis do IBAPE-BA e IBAPE-MG

Cursos de Avaliações de Imóveis do IBAPE-BA

CURSO DE AVALIAÇÕES DE IMÓVEIS – CURSO DE ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES – MÓDULO BÁSICO – METODOLOGIAS CIENTÍFICAS: REGRESSÃO LINEAR E INFERÊNCIA ESTATÍSTICA

Período: 25/11/2010 – 18:00 às 22:00 (quinta-feira) – 26/11/2010 – 08:00 às 18:00 (sexta-feira) – 27/11/2010 – 08:00 às 16:30 (sábado)

- Objetivo: Iniciação ou reciclagem fundamentada e prática do profissional na Engenharia de Avaliações através de procedimentos técnicos que permitam abordar a as metodologias científicas aplicadas a avaliações comparativas do mercado imobiliário, onde os conceitos serão apresentados através de exemplos reais, mediante uso do aplicativo adotado pela CAIXA SisReN – Regressão Linear e Redes Neurais Artificiais, com ênfase na interpretação dos resultados. (Tema: Curso de Avaliação de Imóveis do IBAPE)

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É muito comum o perito-avaliador se defrontar com avaliações de casas isoladas em terreno, que devido à espécie do lote, ao tipo de benfeitorias e à área de construção tornam impossível encontrar ofertas naquela região semelhantes ao imóvel a avaliar de maneira que se possa comparar diretamente. Para tanto é necessário avaliar segundo o Método Evolutivo, melhor descrito no item 30.18 do livro Manual de Perícias, onde o imóvel é avaliado conjugando-se dois métodos distintos, por exemplo: o terreno é avaliado pelo Método Comparativo de Dados de Mercado utilizando-se regressão múltipla, e as benfeitorias, pelo Método de Quantificação do Custo de Benfeitorias, empregando-se basicamente o Custo Unitário Padrão da Construção Civil – CUB.

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Em 1998, iniciou-se a revisão da Norma Brasileira para Avaliação de Imóveis Urbanos da ABNT, Associação Brasileira de Normas Técnicas, NBR 5676/89, a qual contou com uma ampla participação dos profissionais da área de engenharia. Como resultado, houve a incorporação das diversas normas que tratam de avaliações de bens em uma única, no seguinte ordenamento:

-   NBR 14653-1 – Avaliação de bens – Parte 1: Procedimentos gerais;

-   NBR 14653-2 – Avaliação de bens – Parte 2: Imóveis urbanos;

-   NBR 14653-3 – Avaliação de bens – Parte 3: Imóveis rurais;

-   NBR 14653-4 – Avaliação de bens – Parte 4: Empreendimentos;

-   NBR 14653-5 – Avaliação de bens – Parte 5: Máquinas, equipamentos, instalações e bens industriais em geral;

-   NBR 14653-6 – Avaliação de bens – Parte 6: Recursos naturais e ambientais;

- NBR 14653-7 – Avaliação de bens – Parte 7: Patrimônios históricos.

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Um cliente de nosso livro Manual de Perícias telefonou, pedindo orientações a respeito de como deveria proceder em uma avaliação de secador de grãos: nesse caso, ser poderia utilizada a tabela de Ross-Heidecke?

Ele havia comprado o livro já alguns meses e, de lá para cá, vem realizando perícias na região noroeste do estado do Rio Grande do Sul.

Também perguntou sobre outra perícia que havia realizado, na qual o juiz determinou que ele se manifestasse sobre o que o assistente técnico, por sua vez, havia dito sobre seu laudo. O nosso cliente queria saber se teria que repetir todo o laudo ou deter-se apenas no que o assistente criticou.

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Livro Engenharia de Avaliações - IBAPE

Muitos perguntam que softwares e livros podem utilizar nas perícias judiciais, precisamente na sua área profissional. No caso dos engenheiros e arquitetos que iniciam na atividade de perito, eles, após as primeiras nomeações, certamente começarão a receber perícias de avaliações de imóveis urbanos para realizar. Quando essas avaliações não exigem um maior conhecimento técnico, geralmente em processos de menor importância, elas poderão ser simples de fazer, porém quando o profissional é nomeado em um processo em que a discussão entre as partes é por um valor mais expressivo, o perito poderá ser obrigado a utilizar técnicas mais avançadas, principalmente se no processo uma ou mais partes indicar assistentes técnicos que dominam a série de normas NBR 14653, da ABNT.

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