Perícias Judiciais

Em seguida que encerrei a ligação telefônica com um cliente que expunha suas dúvidas, comecei a escrever este post. Isso porque considerei muito útil aos leitores o teor das perguntas e respostas formuladas durante o telefonema.

O cliente do livro Manual de Perícias, engenheiro eletricista de uma cidade próxima a Cuiabá – MT, perguntou-me a quem o assistente técnico da parte deveria direcionar o seu laudo na reclamatória trabalhista e como seria o modelo de laudo de assistente técnico. Ele é especialista em segurança do trabalho e havia sido contratado para realizar uma perícia de insalubridade e periculosidade, nessa condição.

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O acesso o mercado profissional de perito judicial e assistente técnico e a burocracia para se trabalhar na Justiça em perícias judiciais é de fácil entendimento, e está, passo-a-passo no livro Manual de Perícias. O competente trabalho do perito tem rotina pequena e de fácil assimilação para aqueles que não dispõem de experiência em perícias.

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Um cidadão residente na Baixada Santista disse que tinha um caso peculiar e gostaria de tirar uma dúvida. Fez um questionamento por e-mail sobre a possibilidade de uma parte impugnar o assistente técnico de outra. Ele me narrou o que segue.

O signatário do e-mail havia comprado um imóvel na planta de um vendedor que o estava construindo com a participação de um engenheiro responsável, no caso, também um parente do referido vendedor.

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Uma médica, utilizando o Suporte Técnico Grátis a que tinha direito pela compra do livro Manual de Perícias, questionou o que segue.

Durante a perícia médica de uma reclamatória trabalhista da Justiça do Trabalho, em que ela avaliava o reclamante, estava presente o médico assistente técnico, nomeado pela parte reclamada. A médica, nossa cliente, perguntou: A parte reclamada também pode ficar dentro do consultório e acompanhar a perícia?

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Suponhamos uma situação em que o assistente técnico da parte observou haver na perícia um importante detalhe a ser investigado, o qual não havia sido notado antes do início da mesma, na fase de elaboração dos quesitos regulares. E, durante as reuniões que teve com o perito, o assistente técnico lhe sugeriu que investigasse o assunto; porém, através de evasivas, explicitamente nada fez.

Em outra hipótese, o assistente técnico pede para o perito realizar o cálculo financeiro por outro método, ou por meio de outros parâmetros, e o perito nega-se a seguir o que lhe é solicitado.

O que pode o assistente técnico fazer em casos como os citados anteriormente?

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Continuação do post de 5/08

No caso de o advogado não juntar ao processo o parecer, alguns me perguntam: Se o nome do assistente técnico está dentro do processo, como ele ficará perante o juiz e a Justiça, já que o seu parecer não consta no próprio processo? Não acontecerá nada ao assistente, pois ele tem o dever de entregar o parecer diretamente à parte. É possível que o juiz entenda que a parte não conta com o parecer de seu assistente, em virtude de o mesmo ser contrário a ela. Na verdade, o juiz se importa, exclusivamente, com as provas contidas no processo (laudos, pareceres e outros documentos), a fim de fundamentar a sua tese ou sentença, e não com aquilo que não consta no processo.

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O mercado de trabalho do perito judicial é pouco divulgado, embora muitos profissionais vivam exclusivamente dele. Poucos entendem o fato de uma área ser boa para se trabalhar, e não ser conhecida, quando ficam sabendo que, para o exercício do ofício de perito judicial, basta o curso superior, sendo desnecessário qualquer outro curso ou concurso, ou ainda que o interessado seja associado ou cadastrado em uma entidade ou órgão oficial.

Os motivos do desconhecimento recaem sobre a falta de divulgação nas faculdades e os poucos livros e cursos que tratam com profundidade a rotina e a burocracia em que se envolve o perito judicial.

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No livro Manual de Perícias, há um modelo de contrato de honorários de assistente técnico na perícia judicial, o qual prevê que o profissional, ao ser contratado, redigirá o parecer de acordo com a sua convicção, mas dentro da ciência, técnica e ética. Nesse modelo de contrato apresentado no livro, além de outros cuidados tomados, como a proteção ao assistente técnico, está previsto que o valor dos honorários serão pagos com uma parte antecipada, no momento da contratação; o restante, na contraentrega do parecer. Com isso, se tem uma medida para garantir o assistente quanto a qualquer problema futuro, como no caso de a parte não gostar do que está escrito no parecer e não querer pagar.

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Quando o processo necessita de esclarecimentos técnicos e científicos, o juiz determina perícia judicial, a requerimento do autor, réu, de ambos ao mesmo tempo, ou por iniciativa, ex officio, do próprio juiz.

O juiz, então, nomeia uma pessoa de confiança da Justiça, o perito, para realizar o laudo, relatório que será uma prova no processo. As partes também nomeiam um expert, denominado assistente técnico, que poderá escrever o parecer, o qual, igualmente, será uma prova no mesmo processo. O assistente é de confiança da parte, e seus honorários são pagos por ela. Leia mais…

Continuação do post de 24/06

Consultor do perito judicial

Como a prática mostra e a bibliografia perpetua, o perito judicial se vale de profissionais para ajudá-lo em casos que necessite de amparo técnico. Podemos ter três casos nesse sentido.

O primeiro é quando o perito possui a habilitação profissional na área, porém não domina determinado segmento dela. Por exemplo, o perito é engenheiro civil, mas não domina o cálculo estrutural de concreto armado. Ele, então, contrata um expert no assunto, como é o caso de se contratar um professor universitário titular de uma disciplina nesse segmento. O professor contratado pode ajudar e ensinar o perito, inclusive no sentido de elaborar um relatório para ser anexado pelo perito ao seu laudo.

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