Em seguida que encerrei a ligação telefônica com um cliente que expunha suas dúvidas, comecei a escrever este post. Isso porque considerei muito útil aos leitores o teor das perguntas e respostas formuladas durante o telefonema.
O cliente do livro Manual de Perícias, engenheiro eletricista de uma cidade próxima a Cuiabá – MT, perguntou-me a quem o assistente técnico da parte deveria direcionar o seu laudo na reclamatória trabalhista e como seria o modelo de laudo de assistente técnico. Ele é especialista em segurança do trabalho e havia sido contratado para realizar uma perícia de insalubridade e periculosidade, nessa condição.
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Continuação do post de 23/9/2011
Por fim, perguntou: O engenheiro em questão pode ser proibido de atuar como assistente técnico nessa perícia? Em que situações ele não poderia ser assistente técnico nela?
Respondi que nada impedirá o engenheiro envolvido profissionalmente com a obra de ser o assistente técnico, se a parte o indicar. Para esse engenheiro, poderá ocorrer é a cassação do registro no CREA.
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Um cidadão residente na Baixada Santista disse que tinha um caso peculiar e gostaria de tirar uma dúvida. Fez um questionamento por e-mail sobre a possibilidade de uma parte impugnar o assistente técnico de outra. Ele me narrou o que segue.
O signatário do e-mail havia comprado um imóvel na planta de um vendedor que o estava construindo com a participação de um engenheiro responsável, no caso, também um parente do referido vendedor.
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Continuação do post de 5/08
No caso de o advogado não juntar ao processo o parecer, alguns me perguntam: Se o nome do assistente técnico está dentro do processo, como ele ficará perante o juiz e a Justiça, já que o seu parecer não consta no próprio processo? Não acontecerá nada ao assistente, pois ele tem o dever de entregar o parecer diretamente à parte. É possível que o juiz entenda que a parte não conta com o parecer de seu assistente, em virtude de o mesmo ser contrário a ela. Na verdade, o juiz se importa, exclusivamente, com as provas contidas no processo (laudos, pareceres e outros documentos), a fim de fundamentar a sua tese ou sentença, e não com aquilo que não consta no processo.
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Quando o processo necessita de esclarecimentos técnicos e científicos, o juiz determina perícia judicial, a requerimento do autor, réu, de ambos ao mesmo tempo, ou por iniciativa, ex officio, do próprio juiz.
O juiz, então, nomeia uma pessoa de confiança da Justiça, o perito, para realizar o laudo, relatório que será uma prova no processo. As partes também nomeiam um expert, denominado assistente técnico, que poderá escrever o parecer, o qual, igualmente, será uma prova no mesmo processo. O assistente é de confiança da parte, e seus honorários são pagos por ela. Leia mais…
Pode causar um pouco de confusão quanto aos termos utilizados no ambiente forense e técnico para designar o expert e o trabalho que escreve, respectivamente perito, perito-assistente, assistente técnico e consultor e o profissional que escreve um laudo ou parecer técnico.
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Continuação do post de 3/06
Modalidades para o assistente técnico receber honorários
O assistente técnico poderá ser contratado através de três modalidades distintas: por preço fixo aleatório, por valor percentual do que ganhará o perito ou por horas trabalhadas na perícia.
Proposta de honorários do assistente técnico por valor global, em função do número de horas a serem trabalhadas
Na primeira modalidade, o profissional, ao ser contatado pelo advogado ou pela própria parte, para apresentar proposta de honorários como assistente técnico, poderá propor honorários fixos, em um valor global para todo o serviço. Nesse caso, ele calcula o tempo e o trabalho que terá e oferece o valor total como proposta.
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Continuação do post de 20/05
Comprometimento ético do assistente técnico exposto na proposta e contrato de serviço e honorários do assistente técnico
A proposta e eventual contrato deverão conter, explicitamente, os termos que indiquem que todos os trabalhos a serem realizados serão conduzidos pelo seu autor, dentro da ética e da boa prática do ofício. E que ele será eticamente profissional na redação do parecer técnico e no que se refere à crítica ao laudo do perito.
É necessário conter também a afirmação de que o autor da proposta de honorários e contrato manterá sigilo acerca do conteúdo do parecer técnico após a sua entrega.
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Continuação do post de 11/05
Assistente técnico do Ministério Público
Quando o promotor de justiça consegue um laudo, por exemplo, de um órgão de fiscalização ambiental para colocá-lo como prova em um processo judicial de dano ao meio ambiente, no caso, a ação civil pública, e no processo é exigida a perícia, ele não consegue obrigar o emitente do laudo ser o seu assistente técnico.
Não há lei que obrigue qualquer pessoa a ser o assistente técnico do Ministério Público; a lei obriga, apenas, o órgão público a apresentar um parecer, um laudo para o promotor de justiça.
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Continuação do post do dia 4/02
Nota-se que, quanto maior for a empresa privada, maior é a tendência à desmotivação do funcionário que é escalado para levar a efeito o serviço extra de assistente técnico de sua empresa, sem que para isso haja remuneração adicional.
No quarto tipo, citado no post anterior, caso que ocorre muito em processos de grande monta, a empresa contrata um especialista na matéria a ser analisada, porém, esse, sem possuir experiência em perícia judicial.
A falta de prática e a falta de distinção dos objetivos a serem alcançados pela atuação do assistente técnico, pode levá-lo a não ter atuação útil durante a fase de diligências, vistorias e exames. Mais adiante, quando emitir seu parecer, possivelmente ocorra o excesso de linguagem técnica em detrimento da clareza tão importante ao parecer, para que esse cumpra a finalidade de esclarecer o leigo.
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