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Tribunal Arbitral, Mediação e Arbitragem e honorários

7, março, 2011

Se você é juiz arbitral, conquiste seus clientes aprenda cálculos financeiros e trabalhistas - FAÇA NOSSO CURSO - CLIQUE AQUIContinuação do post de 28/02/2011

Tribunal de Mediação e Arbitragem

A arbitragem é uma maneira de resolver enfrentamentos de direitos sem a gestão do Poder Público, estando a decisão (sentença) a cargo de uma ou mais pessoas, estranhas ao litígio, denominadas árbitros.

A forma com que ocorre o processo num tribunal arbitral, também chamado de junta arbitral, é semelhante à forma com que ocorre na Justiça Comum, porém a primeira se dá com rapidez e com menor custo, na maioria das vezes. A Justiça Arbitral possui, ainda, como vantagem sobre a Justiça Comum, o fato de que os juízes arbitrais podem ter a especialidade da natureza envolvida no litígio, já que os juízes da Justiça Comum necessitam de peritos para elucidarem e completarem o conhecimento que não dispõem, a fim de que possam tomar decisões.

Tribunal Arbitral - Junta de Conciliação

Quando um contrato possui a Cláusula Compromissória e houver litígio durante a validade desse contrato, fica ao alcance das partes escolherem, em comum acordo, o árbitro ou árbitros. Na Cláusula Compromissória é facultado constar em qual tribunal se sucederá a solução da demanda.

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É apropriado os tribunais serem formados por diversos árbitros, estes, preferencialmente, serão das mais diversas profissões, a fim de que as partes possam escolher um árbitro com a profissão adequada ao caso, ou ainda escolher mais de um com profissões diferentes, distribuídas entre os árbitros da questão.

Tendo em vista ser necessário possuir a Cláusula Compromissória para que haja a eficácia da Justiça Arbitral num possível litígio entre contratantes, estes devem procurar um tribunal arbitral para que previamente já fique definido o foro na Cláusula Compromissória do contrato que assinaram. Ao fazer contato com o tribunal, os contratantes terão já, noção ou definição dos custos que eventualmente ocorram, se houver litígio.

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Muitos tribunais arbitrais possuem rendimentos advindos de cursos que realizam, ao mesmo tempo que constituem os seus corpos de árbitros a partir dos profissionais que preparam. Dos honorários que os árbitros recebem, grande parte dos tribunais auferem lucro através de porcentagem cobrada sobre o trabalho deles.

Na hipótese de os contratantes não possuírem no seu contrato a Cláusula Compromissória, que é a garantia de solução por arbitragem, é propício eles se dirigirem aos tribunais de arbitragem e mediação para tentarem a adesão voluntária para a resolução do entrave, porém só terá início o processo, se as partes concordarem. Àqueles que possuem processos que já correm na Justiça Comum, também é apontado se utilizarem da Justiça Arbitral, desde que, como foi citado acima, voluntariamente, decidam participar de processo arbitral.

Os tribunais de Juízo Arbitral são aptos a julgar os chamados direitos patrimoniais disponíveis, como por exemplo: contrato de trabalho, contratos de empreitadas, contratos comerciais, compra e venda, locação, franquias, planos de saúde e seguros, acidente de trânsito, contratos de serviços em geral, internet, etc.

Honorários

Normalmente os tribunais de mediação e arbitragem não cobram para incluir seus nomes como foro de decisão nas cláusulas compromissórias de contratos. Porém, se for iniciado o processo arbitral, eles costumam cobrar despesas com o processo, como: taxa de registro, honorários dos árbitros, gastos de viagens, comunicações e outras despesas. É costume as despesas serem rateadas pelas partes; ao contrário, vem a tempo constar na Cláusula Compromissória tal acordo.

A taxa de registro habitualmente é cobrada pelo tribunal com valor proporcional ao valor que discutem as partes. Para se ter uma idéia, alguns tribunais cobram como taxa de registro um valor cerca de sete e meio salários mínimos para causas que tenham um valor de mil salários-mínimos – sendo que, à medida que o valor da causa sobe, o valor relativo da taxa de registro baixa. Nesses tribunais, se não houver sido definido o valor, é arbitrado pelo mesmo um outro até que a sentença arbitral defina o valor definitivo da causa.

Os honorários dos árbitros habitualmente são cobrados em valores proporcionais ao do objeto do processo. Por exemplo, se as partes discutem alguma coisa na importância de mil salários-mínimos, alguns tribunais cobram quatro por cento de honorários para seu árbitro. Se houver mais de um árbitro, é cobrado vinte e cinco por cento a mais por cada árbitro que atuar no processo. É costume o tribunal cobrar vinte e cinco por cento do valor recebido pelo árbitro que faz parte de seus quadros.

No mínimo, alguns tribunais cobram das partes cerca de dois salários-mínimos em cada processo.

Tem-se observado a formação de muitos grupos de pessoas de diversas profissões que criam tribunais de mediação e arbitragem em cidades médias e pequenas. Geralmente são pessoas que se conhecem, têm referências uma das outras e, por saberem possuir todas, ótima reputação, se reúnem ao abrigo da instituição que criam.

Quando se possui no grupo advogados, engenheiros, arquitetos, contadores, administradores, economistas, juízes aposentados, como base do rol de árbitros, parece ter-se a receita adequada de um confiável e sólido tribunal. Ao grupo que possui a intenção de constituir um tribunal, é conveniente, antes, procurar um bom curso a fim de treinar seus membros.

O perito atuante, interessado nesse mercado, então verificará se em sua localidade há mercado para mediação e arbitragem; se houver, tem a possibilidade de procurar formar um grupo de pessoas idôneas para que, após treinadas, constituam um tribunal. A formação do grupo também ajuda no pagamento dos custos inerentes à atividade do tribunal, como despesas: de aluguel de sala, de secretária, telefone, luz e outras.

De qualquer maneira, o investimento deve ser bem pensado e o mercado intensamente prospectado, a fim de que não ocorram perdas. É de suma importância se ter em mente que a atividade é apaixonante, e como a implantação da atividade é relativamente fácil, isso pode mascarar a constatação do excesso de tribunais existentes em uma determinada localidade.

Continua no post de 14/03/2011

Links interessantes sobre tribunal arbitral:

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