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Arquivo da Categoria ‘Procedimentos do perito judicial’

A perícia extrajudicial tem valor em juízo?

13, novembro, 2013 Comments off

Seja Perito Judicial - SEM CONCURSO - faça o curso presencial Perícias Judiciais - CLIQUE AQUITodo o relatório tem valor no processo judicial, quer ele seja feito para uma perícia designada pelo juiz (laudo do perito e pareceres dos assistentes técnicos) quer seja apresentado pelas partes no processo. Inclusive, o juiz poderá utilizar o laudo juntado pela parte como fundamentação de sua sentença, desconsiderando, assim, o laudo do perito, pessoa de sua confiança.

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Qual o fundamento do impedimento do perito por ter parentesco com a parte ou interesse no deslinde da ação?

27, setembro, 2013 Comments off

 SEJA PERITO JUDICIAL - adquira o livro Manual de Perícias - CLIQUE AQUIUma pessoa, que não é nossa cliente, me perguntou: Gostaria de saber onde no CPC fala que se o assistente técnico ou o perito tiver parentesco ou interesse no deslinde da ação ele não pode participar da perícia judicial.

Respondi que o assistente técnico é de confiança da parte, ninguém pode impedir sua indicação na perícia, inclusive o juiz, de acordo com o que está expresso no artigo 422 do Código de Processo Civil – CPC.

Os motivos de impedimento e suspeição do perito são idênticos ao do juiz, conforme o artigo 139, inciso III, do CPC. Os motivos de impedimento e suspeição do juiz estão nos artigos 134 a 136 da mesma lei.

Leia mais…

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Tecnólogo inscrito no CRA pode ser perito judicial?

25, setembro, 2013 Comments off

SEJA PERITO JUDICIAL - adquira o livro Manual de Perícias - CLIQUE AQUIUm tecnólogo em gestão executiva em comércio exterior – com registro no Conselho Regional de Administração – CRA –, gostaria de ingressar na carreira de pericias, e estava com decisão de adquirir o livro Manual de Perícias.

Entretanto, no dia anterior ao que escrevo este post, foi solicitar a Certidão de Habilitação para pericia judicial no CRA de seu estado, a qual foi negada pelo coordenador de registros, que afirmou que estão habilitados somente administradores, e que o Conselho Federal de Administração – CFA , no ano passado, havia negado tal habilitação para um tecnólogo.

O referido coordenador pediu a ele que lhe repassasse a lei que dizia que tecnólogos estão habilitados para a função de perito judicial. Leia mais…

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Cadastro de peritos para perícias que pagam pela Assistência Judiciária Gratuita – AJG do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – Resolução nº 03/2011 do E.T.J.E.R.J.

30, agosto, 2013 Comments off

SEJA PERITO JUDICIAL - realize o Curso Perícia Judicial Online - CLIQUE AQUIO Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro abriu, em 2011, um cadastro para aqueles profissionais que desejam ser nomeados peritos em processos em que a parte pagadora dos honorários do perito foi agraciada com Assistência Judiciária Gratuita – AJG.

Nesse caso, o perito é sacrificado, pois receberá honorários até um determinado limite, que será, no máximo, menos que 02 (dois) salários mínimos, ou bem menos que isto. E, será o Tribunal quem fará o pagamento.

O entendimento errado do interessado em ser perito na Justiça do Estado do Rio de Janeiro – daquilo que consta na Resolução no. 03/2011 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro –, espanta profissionais competentes.

O normal é o perito receber honorários segundo a proposta que realiza, antes de começar a perícia, pagos pela parte envolvida no processo. Aquela parte que não possui recursos financeiros, será agraciada com a Assistência Judiciária Gratuita, portanto não pagando perito. Leia mais…

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O perito não será imparcial quanto aos fatos no momento que redige o laudo – II

23, agosto, 2013 Comments off

SEJA PERITO JUDICIAL - adquira o livro Manual de Perícias - CLIQUE AQUIContinuação do post de 16/8/2013

Este post é uma maneira de alertar peritos que recém chegam à honrosa atividade. Estes podem se policiar, extremadamente, quanto à posição de imparcialidade, e com isso, o laudo não ser conciso, objetivo e claro. No caso, a consciência de imparcialidade segue além da órbita em que deveria ter ficado, prejudicando o resultado do trabalho. A imparcialidade será mantida até a conclusão pensada, antes de ser escrita. Leia mais…

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O perito não será imparcial quanto aos fatos no momento que redige o laudo – I

16, agosto, 2013 Comments off

 SEJA PERITO JUDICIAL - adquira o livro Manual de Perícias - CLIQUE AQUIO perito tem uma conclusão de como ocorreram os fatos quando finaliza o laudo, de acordo com a técnica e ciência. Ao defender sua conclusão, evidentemente, ele não poderá ser imparcial naquilo que quer comprovar. A imparcialidade perante os fatos tende a sumir à medida que a conclusão se solidifica.

Depois do laudo pronto, o leitor dele tomará partido ou não dos fatos descritos. O leitor verá que o causador dos fatos negativos será uma das partes, sumindo assim a imparcialidade do perito. Leia mais…

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É possível ter mais de um perito na perícia?

2, agosto, 2013 Comments off

SEJA PERITO JUDICIAL - adquira o livro Manual de Perícias - CLIQUE AQUIEm um processo pode ter mais de um perito na perícia. Um caso comum de ocorrer é quando o trabalhador reclama a perda de audição no trabalho em processo contra a empresa, o juiz determina a perícia, nomeando 02 peritos: um perito-médico para examinar o trabalhador e um perito-engenheiro para  vistoriar o local de trabalho.

As partes e o juiz poderão fazer um rol de quesitos específicos para cada perito responder. Leia mais…

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O que é dar vistas aos advogados ou às partes?

24, julho, 2013 Comments off

SEJA PERITO JUDICIAL - adquira o livro Manual de Perícias - CLIQUE AQUIDar vista ao advogado ou às partes é: avisar ao advogado que tem um novo documento nos autos do processo para ele tomar ciência e, se desejar, promover providências no processo quanto a este.

Um exemplo: o perito entrega o laudo no cartório da vara onde corre o processo em que foi nomeado, o juiz recebe em suas mãos o processo com o laudo, levado pelo escrivão, defere o recebimento do laudo e despacha dando vistas às partes para que se manifestem a respeito. Dar vista é uma peça da engrenagem do processo, é um procedimento conseguinte que o juiz toma.

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Impugnação do laudo – não se assuste, é apenas a crítica ao laudo – III

17, julho, 2013 Comments off

Veja tudo sobre impugnação do laudo do periito - adquira o livro Manual de Perícias - CLIQUE AQUIContinuação do post de 10/7/2013

Os ataques que o laudo sofrerá é resultado natural do trabalho do perito. Como regra, uma parte aprovará o laudo e outra impugnará, essa porque não foi atendida.

Por vezes, ficamos ruborizados ao lermos as impropriedades que o advogado disse do laudo, quando voltamos ao processo para responder uma eventual contestação. Às vezes fala da honra do perito, e nada acontece, fica por isso mesmo. Trata-se de prerrogativa do advogado. Fica difícil o perito processar o advogado por calúnia e difamação. Felizmente, não são em todos os processos que o perito volta a botar os olhos. Leia mais…

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Impugnação do laudo – não se assuste, é apenas a crítica ao laudo – II

10, julho, 2013 Comments off

Veja tudo sobre IMPUGNAÇÃO E CONTESTAÇÃO DO LAUDO DO PERITO - adquira o livro Manual de Perícias - CLIQUE AQUIContinuação do post de 3/7/2013

Em diversas vezes de minha vida profissional, fui contratado como assistente técnico porque a parte ou o advogado dela me conheceu atuando como perito em processo que litigava. O fato ocorre com todos os peritos que começam a ser frequentemente nomeados. Em um dos casos, curiosamente, a parte me contratou como assistente por me conhecer em processo onde meu laudo era totalmente contrário a ela. Logicamente, nesse processo, o advogado impugnou o meu laudo, porém, depois, me indicou à parte para que me contratasse como assistente técnico em dois outros processos.

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