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Tabela e regulamento de Honorários do IBAPE de diversos estados – comparativo de valores entre as diversas tabelas para perito judicial

20, setembro, 2010

Tabela e regulamento de honorários de peritos e engenheiro avaliadorHá muito desejava fazer um levantamento dos valores de honorários dos peritos engenheiros, arquitetos e agrônomos, propostos pelos IBAPEs de diversos estados, através de tabela e regulamento de honorários. Minha intenção era saber qual a relação de valores ou se havia propriamente uma relação das tabelas de honorários desses institutos. No feriadão de 7 de setembro último, realizei tal estudo. Sempre tive em mente que o Regulamento de Honorários do Instituto de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo – IBAPE-SP constituiria uma excelente referência: porque se tratava da entidade do estado mais populoso do país e porque as primeiras orientações e princípios da perícia e engenharia de avaliações partiram dele. Não me causou surpresa  constatar que o Regulamento de Honorários do IBAPE-SP obteve resultados situados em uma posição intermediária em relação aos valores das tabelas de honorários de outros IBAPEs, considerando-se um mesmo tipo de avaliação ou, até mesmo, o valor da hora técnica do engenheiro avaliador.

Constata-se, também, que uma e outra tabela ou regulamento de honorários de IBAPE carecem ser atualizadas ou reformadas, devido a algum descompasso com a maior parte das demais. O Brasil é grande, porém não são mais aceitáveis disparidades frente à informação e à interatividade eletrônica de que dispomos atualmente.

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Tabela e regulamentos de honorários do IBAPE e como ser Perito Judicial
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No pequeno e despretensioso estudo que realizei, considerei as tabelas e os regulamentos de honorários dos seguintes IBAPEs:

Tabela de Honorários do Instituto de Avaliações e Perícias de Engenharia do Pará – IAPEP-PA

Tabela de Honorários do Instituto de Avaliações e Perícias de Engenharia da Bahia – IBAPE-BA

Tabela de Honorários do Instituto de Avaliações e Perícias de Engenharia do Distrito Federal – IBAPE-DF

Tabela de Honorários do Instituto de Avaliações e Perícias de Engenharia do Espírito Santo – IBAPE-ES

Tabela de Honorários do Instituto de Avaliações e Perícias de Engenharia do Rio Grande do Sul – IBAPE-RS

Tabela de Honorários do Instituto de Avaliações e Perícias de Engenharia de Santa Catarina – IBAPE-SC

Tabela de Honorários do Instituto de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo – IBAPE-SP

Tabela de Honorários do Instituto de Engenharia Legal do Rio de Janeiro – IEL-RJ

Tabela de Honorários do Instituto Mineiro de Avaliações e Perícias de Engenharia – IMAPE ou IBAPE-MG

 Na tabela abaixo está o valor da hora técnica do perito judicial engenheiro, arquiteto e agrônomo de cada IBAPE. Realmente, a faixa de valores mais coerente é aquela em que está o valor da hora técnica para perícias proposta pelo Regulamento de Honorários do IBAPE-SP.

Entidade Valor da hora técnica (R$)
IAPEP

122,00

IMAPE (I)

146,00

IBAPE-SC

170,00

IBAPE-RS (II)

173,00

 IBAPE-SP

180,00

IBAPE-DF

198,00

IBAPE-BA

204,00

IBAPE-ES

255,00

IEL-RJ (III)

400,00

(I) Valor corrigido com impostos

(II) Indexador já corrigido

(III) O número elevado de horas técnicas pode reduzir o valor

Na tabela a seguir, simulei os honorários profissionais do perito judicial da área de engenharia para uma perícia de avaliação de imóvel. Precisamente, minha intenção foi calcular os honorários do perito avaliador. Como sabemos que as tabelas e regulamentos de honorários dos IBAPEs determinam que os honorários nas avaliações devem ser relativos ao percentual do valor do imóvel, simulei 03 valores diferentes para os imóveis, a fim de obter, também, 03 valores de honorários do perito engenheiro engenheiro avaliador correspondentes.

 

Valor do bem a ser avaliado (R$)

Entidade  400.000,00   1.000.000,00 10.000.000,00
 

Valor dos honorários

IAPEP

2.315,80

3.959,83

18.692,57

IBAPE-SC

3.238,47

5.207,53

17.180,34

IBAPE-BA

3.370,00

6.345,00

28.850,00

IEL-RJ (IV)

3.500,00(I)

5.207,53 (II)

17.180,34 (III)

IBAPE-DF (VI)

3.589,50

6.137,73

28.973,48

IBAPE-RS (V)

4.000,00

10.000,00

100.000,00

 IBAPE-SP

4.159,45

7.118,69

33.637,63

IMAPE

6.000,00

10.000,00

50.000,00

IBAPE-ES

7.650,00

10.200,00

30.600,00

(I) Supondo um imóvel comercial de 130 m2, que tenha o valor de 400.000,00

(II) Supondo um imóvel comercial de 200 m2, que tenha o valor de 1.000.000,00

(III)  Supondo um imóvel comercial de 1400 m2, que tenha o valor de 10.000.000,00

(IV) Para imóveis residenciais, o valor é de 71% dos honorários do imóvel comercial

(V) Em imóveis comerciais, a tabela do Ibape-RS aumenta em 25%

(VI) Valor avaliado transformado em salários-mínimos 

Os regulamentos de honorários dos IBAPEs, em sua maioria, sugerem que os honorários do perito avaliador de locativos devem ser iguais ou representar um percentual do valor do locatício efetivamente calculado. Novamente, simulei 03 hipóteses de valores de aluguel para chegar a outros 03 percentuais que devem ser aplicados a tais valores para, então, obter os honorários do perito avaliador.

 

Valor do locativo

Entidade 

2.500,00

5.500,00    

10.000,00

 

Percentual sobre o valor do locativo para determinar os honorários

IBAPE-RS (I)

80

80

75

IBAPE-SC

87

63

46

IEL-RJ

87

63

46

IBAPE-BA

95

85

70

 IBAPE-SP

100

90

75

IBAPE-DF

100

90

75

IAPEP

100

90

70

IBAPE-ES

100

93

76

IMAPE

150

100

50

 (I) Em imóveis comerciais, essa tabela aumenta em 25%.

Título: Tabela e regulamento de Honorários do IBAPE de diversos estados – comparativo de valores entre as diversas tabelas para perito judicial

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