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Avaliações de imóveis por corretor de imóveis e engenheiro é uma polêmica que diminui de intensidade

5, novembro, 2010

Avaliações de imóveis por corretores de imóveis e engenheiros

Em minhas pesquisas pela Internet, constatei ter diminuído a polêmica entre os profissionais registrados nos CRECIs e CREAs, respectivamente corretores de imóveis e engenheiros, arquitetos e agrônomos. A controvérsia antiga teve o ápice quando o Conselho Federal de Corretores de Imóveis – COFECI habilitou corretores treinados, em 2006, a realizar avaliações mercadológicas e opinar sobre o valor de venda de imóveis.

Os artigos mais envolventes sobre a disputa e os debates mais acalorados dos fóruns da Internet ocorreram há dois anos. A Pini Web, em artigo de julho de 2008, trazia uma reportagem sobre qual das duas profissões poderia realizar avaliações de imóveis: corretores de imóveis ou engenheiros. Essa polêmica é antiga; na referida reportagem, observamos argumentos dos dois lados, conforme segue, mais abaixo, nesse post.

Hoje o que vemos na Internet é uma profusão de cursos de avaliação de imóveis destinados aos corretores de imóveis. Parece que os cursos especificamente elaborados para esses profissionais surgiram em massa, a fim de compensar o tempo perdido por eles. Entretanto, é curioso ver que a maioria dos conteúdos de técnica de avaliação de imóveis para os cursos dos corretores de imóveis foi elaborada por engenheiros.

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Como autor desse blog, ministrante de cursos e autor de livros de perícias judiciais, sinto-me desconfortável, ao comentar a habilitação do corretor de imóveis para realizar avaliações mercadológicas e opinar sobre o valor de venda de imóveis quando vejo colegas e, até mesmo, alguns presidentes de CREAs afirmarem a ilegalidade existente no fato de os corretores de imóveis realizarem avaliações de imóveis. Assim, adotei e tenho uma posição firmada: a de não intervir na discussão, abstendo-me completamente de fazer comentários prós ou contras qualquer um dos segmentos. Apenas venho mantendo todos informados, de modo imparcial, acerca do que vem acontecendo no ramo de avaliações de imóveis.

Destarte, através de informações fornecidas em meus canais, procuro fazer o melhor pelo bem público, com a finalidade de contribuir com os conhecimentos, capacidade e experiência de outros e, assim, penso estar melhor servindo à sociedade, dentro do mais elevado espírito público. Isso sem desconsiderar a minha profissão, a de engenheiro civil, como alto título de honra, e sem comprometer a sua dignidade ou ainda cometer injustiças ou prejuízos aos legítimos interesses de meus colegas.

Argumentos utilizados a favor de os corretores de imóveis poderem realizar avaliações de imóveis (artigo da Pini Web de julho de 2008)

José Augusto Viana Neto, que foi presidente do CRECI-SP (Conselho Regional de Corretores de Imóveis),  defende que a corretagem envolve inúmeros outros atos além da venda em si, como a pesquisa sobre a documentação do imóvel e inspeções, a fim de constatar as condições e a definição do valor de mercado das propriedades. Assim, por exercer tais atividades de forma rotineira, e ainda possuindo em seu currículo um curso específico de avaliações imobiliárias, o corretor torna-se um especialista no assunto, em sua opinião.

“A legislação estabelece simplesmente que o perito em avaliações deve ter conhecimento técnico ou científico. Logo, a avaliação de imóvel não é atribuição privativa de engenheiro”, defende Luiz Fernando Pinto Barcellos, ex-vice-presidente do COFECI. Para ele, determinar o valor de um imóvel depende de um amplo conhecimento do mercado imobiliário local e das características do bem. “Essa matéria não se restringe àquelas áreas de conhecimento dos engenheiros, podendo ser aferida pelos corretores de imóveis ou outros profissionais com conhecimento sobre o tema”, sustenta Barcellos.

Em Uruguaiana (RS), Valdir Severo,  cuja experiência no setor de imóveis corresponde a mais de 15 anos, atua como corretor e avaliador de imóveis, integrando o  Cadastro Nacional de Avaliadores de Imóveis do COFECI. Ele relata que sua preparação para determinar o preço de um imóvel começa com uma pesquisa em um amplo banco de dados, que oferece  imóveis comercializados e outros  ainda não comercializados. “A prática é muito importante nessa profissão”, crê o corretor, para o qual uma boa avaliação deve ser feita por profissional que atue diretamente na área.

Argumentos utilizados pelos engenheiros a favor de que apenas eles realizem as avaliações de imóveis (artigo da Pini Web de julho de 2008)

Os argumentos dos corretores são contestados veementemente por representantes dos engenheiros avaliadores, como é o caso do IBAPE (Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia). Melvis Barrios Júnior, ex-presidente do IBAPE-RS, ataca: “Ao instituir o Cadastro Nacional de Avaliadores, o COFECI pretende vestir-se de indumentária legalista, como se isso pudesse respaldar a ilegalidade da efetiva competência exigida do profissional habilitado a exercer as atividades de avaliações e perícias”.
Paulo Grandiski, engenheiro-membro do IBAPE-SP, ressalta que, por conta de uma brecha deixada pelo Ministério da Educação, o COFECI cria cursos de curta duração de gestão imobiliária para solucionar o que até então era um entrave: a exigência de curso superior para a atividade de avaliação de imóveis. Barrios Júnior acrescenta: “Com carga-horária insignificante, esses cursos não têm condições de dotar o corretor leigo de conhecimentos que o habilitem a elaborar avaliações imobiliárias”.
A importância da avaliação técnica na revenda de imóveis está na segurança da transação como um todo. “Essa segurança se traduz na certeza de que o valor do imóvel foi obtido levando-se em conta todos os aspectos técnicos pertinentes ao imóvel,  incluindo, além de outros fatores, a sua integridade estrutural”, cita Ricardo Veiga, ex-presidente do CONFEA – Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

Artigo em do CRECI-PR

Em artigo do CRECI-PR, a seguir, é exposta a regulamentação que permite os corretores de imóveis realizarem relatórios de avaliação de imóveis.

Os corretores de imóveis agora podem determinar o valor de mercado de um imóvel, atribuição que antes era exclusiva dos engenheiros e arquitetos. A legitimidade foi atribuída pelo Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI), que dispôs na resolução 957/2006 a competência do corretor de imóveis para elaborar parecer técnico de avaliação imobiliária. “A Lei 6530/78 já definia a competência do profissional para opinar quanto ao valor de comercialização de imóveis, porém não eram definidos os critérios para a elaboração do parecer técnico de avaliação mercadológica. Com a resolução, o COFECI não apenas definiu os requisitos básicos do documento como estabeleceu a formação necessária para o corretor de imóveis atuar na atividade”, explica o presidente do CRECI-MG, Márcio Almeida.
Para conquistar o título de avaliador imobiliário, é necessário estar regulamente inscrito no CRECI (Conselho Regional dos Corretores de Imóveis) e ainda ter diploma de curso superior em gestão imobiliária ou de especialista em avaliação imobiliária, concedido por um dos cursos reconhecidos pelo COFECI. Após essa capacitação, é necessário apresentar alguns documentos ao CRECI, que serão remitidos ao COFECI para análise. Uma vez cumpridos os requisitos necessários, o Conselho Federal concederá ao corretor o Certificado de Registro de Avaliador Imobiliário e ainda o inscreverá no Cadastro Nacional de Avaliadores Imobiliários (CNAI).
Após emitir o parecer técnico, o avaliador deverá recolher uma via do documento no CRECI. O Conselho emitirá um selo para cada documento recolhido, que deverá constar obrigatoriamente no laudo. “Esse controle garantirá segurança ao cliente e credibilidade aos laudos elaborados pelos corretores de imóveis”, explica Márcio Almeida.

Título: Avaliações de imóveis por corretor de imóveis e engenheiro é uma polêmica que diminui de intensidade

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